A inovação é um elemento estratégico essencial para a competitividade das empresas, especialmente em contextos que exigem adaptação rápida e enfrentam altos níveis de incerteza. Como as instituições são formadas por pessoas, o potencial inovador geralmente decorre do capital intelectual e das habilidades individuais e coletivas desses indivíduos. Nesse cenário, identificar os atores responsáveis por impulsionar a inovação e compreender suas competências torna-se fundamental para otimizar o uso do conhecimento e fortalecer as capacidades inovativas. Este trabalho aborda as competências para inovação no contexto acadêmico, uma vez que as instituições de ensino e pesquisa ainda apresentam resultados inovativos aquém de seu potencial. O estudo tem como principal objetivo desenvolver um material didático prático para fomentar a inovação, baseado no diagnóstico das competências inovadoras de pesquisadores e estudantes brasileiros e noruegueses. De natureza exploratória e descritiva, a pesquisa adotou uma abordagem quali-quantitativa para coletar e analisar os dados. Como resultado, o estudo propõe um toolkit didático destinado à capacitação e ao desenvolvimento das competências para inovação em instituições acadêmicas e de pesquisa, promovendo um ambiente mais propício à geração de soluções inovadoras.

O processo de clearance de direitos no entretenimento é fundamental para garantir que filmes, séries, músicas, jogos e outras formas de conteúdo sejam legalmente utilizados, sem violar direitos de terceiros. Este trabalho explorou os principais desafios enfrentados nesse processo e as estratégias empregadas por profissionais da indústria para superá-los. O objetivo geral foi propor um guia de orientação com os passos necessários para obtenção das licenças exigidas na utilização de propriedade intelectual de terceiros, buscando evitar consequências jurídicas. Como objetivos específicos, foram desenvolvidas estratégias e abordagens para garantir a legalidade no uso de conteúdo protegido, além da apresentação de boas práticas para enfrentar os problemas identificados, incluindo ações preventivas. A metodologia adotada combinou uma abordagem multidisciplinar, envolvendo pesquisa bibliográfica especializada (nacional e internacional), análise jurisprudencial dos Tribunais de Justiça dos estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo, e entrevistas com profissionais atuantes na indústria do entretenimento. O trabalho foi motivado pelo cenário recorrente de violações de direitos, muitas vezes decorrentes da ausência de autorizações e licenciamentos adequados ou do desconhecimento sobre o escopo da propriedade intelectual no setor. Como principal resultado, foi desenvolvido um guia prático voltado a profissionais da indústria criativa, com linguagem acessível e orientações claras, visando não apenas reduzir os riscos legais, mas também promover a inovação e o desenvolvimento sustentável do setor.

No Brasil, a economia criativa apresenta prosperidade e significância em nível nacional. Em meio aos segmentos que compõem este setor, está o mercado fonográfico, o qual, apesar de se destacar como representativo e promissor, caracteriza-se pela incidência de baixa profissionalização. Este cenário decorre, entre outros fatores, dos impactos tecnológicos em sua cadeia, evidenciando a necessidade de que sejam incorporadas competências empreendedoras nos profissionais relacionados. Neste contexto, é pertinente que haja um conhecimento apurado sobre os direitos autorais e suas proteções, dados os riscos e oportunidades que se apresentam e são ligados a este assunto. Assim, este estudo teve como objetivo conscientizar os empreendedores do mercado fonográfico sobre a temática dos direitos autorais e suas proteções, com a abordagem e linguagem adequadas a este público e procedendo com a devida ligação com os processos produtivos da cadeia musical. Dessa forma, para fins de relacionar as práticas do segmento com a temática foco deste trabalho, foram mapeados os processos existentes na cadeia musical, da pré-produção à arrecadação e distribuição de direitos autorais. Esta entrega deu condições para que também se elaborasse um mapa de atores ligados ao mercado fonográfico e, logo, aos direitos de autor e conexos. Ambos os materiais vieram a ser validados através da realização de um grupo focal com a participação de empreendedores do mercado fonográfico, ocasião que também permitiu a ampliação da percepção acerca do cenário vivido neste segmento. Posteriormente, avançou-se à análise das proteções ligadas aos direitos autorais, a qual foi realizada, assim como nas entregas anteriores, por meio de pesquisas bibliográficas e documentais. Ainda para fins de coletar dados sobre os perfis dos empreendedores do mercado fonográfico, no decorrer da programação do 2º Fórum Estadual da Música, promovido pelo Instituto Estadual de Música do Rio Grande do Sul (IEM), desempenhou-se a oficina “Vamos Falar de Direitos Autorais com o Mercado Fonográfico?”. Com base no framework POEMS, essa ação visou a busca por um entendimento mais apurado sobre o perfil de empreendedores do mercado fonográfico, o qual possibilitou o levantamento de premissas a serem atendidas na elaboração de dois produtos tecnológicos. Desta forma, desenvolveu-se um material didático e um videocast sobre o tema dos Direitos Autorais e suas proteções, os quais abordam o assunto de forma correlacionada aos processos da cadeia musical, apresentando, além do conteúdo técnico, casos práticos e interação com profissionais ligados ao segmento. Assim, considerando que a temática dos Direitos Autorais e suas proteções não é de conhecimento comum, espera-se que estes produtos tecnológicos sejam de grande valia para o mercado fonográfico, impulsionando o seu desenvolvimento.

A Zona Franca de Manaus (ZFM) é uma política pública de incentivos fiscais, voltada ao desenvolvimento regional da Amazônia Ocidental e Amapá, com o propósito de impulsionar a região amazônica, por meio da atração de indústrias, com o oferecimento de benefícios fiscais e isenção de impostos. Esse modelo econômico é gerenciado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) que dentre outras atribuições, faz a gestão dos recursos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) e assessora o Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia (CAPDA), entidade responsável pela definição dos programas prioritários. Tais atribuições são oriundas da Lei nº 8.387/1991, objetivando neste caso, o desenvolvimento econômico da região por meio dos investimentos em PD&I, realizados pelas contrapartidas das empresas que se beneficiaram dos incentivos fiscais, aliados aos critérios de sustentabilidade, com foco na manutenção da floresta em pé. Nesse cenário, a presente pesquisa retrata o ecossistema dos Programas Prioritários, na matriz ZFM, sob a ótica da promoção e entrada de novas instituições nesses programas. Em especial, destaca-se o número reduzido de propostas submetidas a essas coordenações, pois dentre as 93 instituições credenciadas que poderiam apresentar propostas para a seleção pública, nos chamamentos públicos dos Programas Prioritários: Bioeconomia (PPBio), Indústria 4.0 e Modernização Industrial (PPI4.0), Programa Fomento ao Empreendedorismo Inovador (PPEI), realizados em 2018 pela SUFRAMA, apenas cinco instituições apresentaram propostas. Assim, surge a seguinte questão de pesquisa: Quais são os entraves e obstáculos que impedem a habilitação de propostas para o papel de coordenação dos programas prioritários? Para respondê-la, o objetivo geral deste estudo é colaborar para a promoção dos ecossistemas dos programas prioritários no modelo Zona Franca de Manaus, oportunizando o acesso de novas organizações. A metodologia utilizada é uma abordagem quali-quantitativa, caracterizada por uma investigação exploratória e descritiva, baseada em dados secundários, provenientes de uma revisão sistemática de literatura, prospecção tecnológica, mapeamento de processo e entrevistas com o ecossistema de inovação. Os resultados da pesquisa direcionam para uma combinação de fatores, que isolados ou conjuntamente, impedem a participação de ICTs, nos chamamentos públicos para as coordenações dos programas prioritários, tais como, a falta de experiência das instituições até a ausência de estratégias administrativas que visem auxiliar as interessadas nas apresentações das propostas. Além disso, o estudo tem como principal resultado o desenvolvimento do Relatório Técnico: “Facilitando a entrada de novas organizações nos ecossistemas dos programas prioritários”, voltado aos operadores, formuladores de políticas públicas e Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação - ICTs do ecossistema dos programas prioritários no modelo Zona Franca de Manaus.

Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços. No Brasil, a obtenção da exclusividade sobre uma marca requer a realização de seu registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), por meio de um processo administrativo, que engloba diversas fases. A etapa inicial é a realização de uma busca de anterioridade, para verificar a disponibilidade do sinal distintivo em questão. Entretanto, esta busca não é trivial, uma vez que deve ser pautada na verificação da análise dos requisitos de liceidade, distintividade e veracidade do sinal marcário, bem como avaliação da afinidade mercadológica, sendo necessário se atentar entre as possibilidades da combinatória de 45 classes, que servem para distinguir serviços e produtos. Com ferramentas de inteligência artificial, pode-se automatizar a análise dos processos disponíveis na base de dados do INPI, abrangendo marcas protocoladas, registradas e inativas, possibilitando a identificação de similaridades e conflitos com marcas registradas, indicando a viabilidade ou não de um registro de marca. Assim, o objetivo deste estudo é desenvolver um workflow para identificação da viabilidade de registro de marcas junto ao INPI. Para tanto, a metodologia proposta contempla, o mapeamento do processo de busca de marcas, identificando as singularidades entre as classes de produtos e serviços (01 a 45) incluídas na Classificação Internacional de Nice. Ao propor ferramentas apoiadas em inteligência artificial, viabiliza-se a automatização da avaliação dos processos, possibilitando a identificação de possíveis conflitos entre a marca em análise e aquelas já registradas. Nesse cenário, a inteligência artificial não apenas pode acelerar as operações, mas também pode elevar a precisão e a qualidade das buscas, impactando positivamente o desenvolvimento de todos envolvidos no negócio. A pesquisa se limita à busca textual na base no site do INPI. 

Este trabalho tem por objetivo elaborar uma proposta para o processo de criação e o desenvolvimento de empresas spin-offs acadêmicas constituídas a partir da propriedade intelectual de titularidade das ICTs. O, tendo como público-alvo da pesquisa são ICTs e pesquisadores com vínculo nas seguintes instituições: UFMG, UFRGS, PUCRS, UNISINOS, UFSM, UFPel e FURG. Os procedimentos metodológicos utilizados caracterizam-se como entrevistas semiestruturadas, análise documental, realizada com abordagem qualitativa. O referencial teórico baseou-se em autores especialistas nos modelos e etapas do processo para a criação e o desenvolvimento de spin-offs acadêmicas, como Ndonzuau et al. (2002) e Oliveira (2015).   

Existem marcas que excedem sua notabilidade no ramo mercadológico e, para essas marcas, a legislação criou um mecanismo de proteção especial. Uma proteção única, que engloba todos os ramos de atividade, denominada marca de alto renome. A Resolução 107/13 do INPI, estabeleceu a forma de aplicação do artigo 125 da Lei n. 9.279/1996 - Lei de Propriedade Industrial, bem como a diretriz de análise, porém, não estabeleceu especificações probatórias específicas para obtenção da proteção especial. A lacuna deixada pela Resolução 107/13 do INPI, mantida na Portaria INPI/PR n° 08/2022,  sobre os critérios legais de comprovação, demonstra o frágil cenário para obtenção do status do alto renome. O estudo buscou responder à seguinte questão: Como o INPI adota os requisitos da proteção de alto renome, dada a  lacuna de padrões probatórios vinculados à Portaria INPI/PR n° 08/2022? Desse modo, o objetivo geral desta pesquisa foi analisar os critérios empregados pelo INPI na proteção de marcas de alto renome. Assim, este trabalho buscou fornecer uma série de indicadores relevantes para a garantir segurança jurídica e promover marcas de alto renome no Brasil, visando um processo facilitador e mais assertivo para a comprovação da marca no âmbito nacional. Trata-se de uma pesquisa que analisa o cenário de evidências comprobatórias que elegem a proteção de alto renome das marcas, tendo como metodologia uma abordagem qualitativa-quantitativa, desenvolvida em três etapas: pesquisa bibliográfica, survey e pesquisa exploratória. Dessa forma, a fim de oferecer parâmetros para a promoção dessa proteção especial, o estudo contribui com a criação de um Relatório Técnico Conclusivo/ Manual para a validação das marcas à proteção de alto renome.

A criação de áreas de inovação e o investimento em profissionais especializados é uma tendência cada vez mais comum nas empresas que buscam estimular a criatividade dos empregados, reinventar o modelo de negócios e prosperar em mercados competitivos. Há constante necessidade de encontrar novos meios de fomentar atividades inovadoras através de políticas públicas, parcerias público-privadas e adequação da legislação, intentando que estes instrumentos sejam empregados de forma integrada, para que resultem efetivos. O cenário das relações de trabalho tem se modificado, tornando as relações mais complexas e aceleradas, dadas as diversidades de empresas e áreas de atuação, assim como da pluralidade de profissionais cada vez mais qualificados e que estão em busca de autonomia e independência para o desenvolvimento de ideias, questões que por muito tempo não foram abordadas no direito do trabalho. A Lei número 13.243/2016 versa sobre o Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, buscando atuar como ferramenta para impulsionar a inovação e o desenvolvimento tecnológico. Porém, torna-se pouco eficaz a criação de lei que não é acompanhada por reformas em outros textos legais, como é o caso da Reforma Trabalhista de 2017, que não foi abrangida nessa temática. Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo geral compreender os impactos e riscos da legislação trabalhista sobre as atividades inovativas, em especial nas relações de parceria entre Instituições Científicas e Tecnológicas e empresas privadas, criadores e inventores independentes, bolsistas e organizações executoras de projetos, bem como aquelas relações que se formam no processo de incubação de empresas. Para obtenção de resultados, o estudo se utilizará de pesquisa exploratória e explicativa, através da análise e levantamento documental e, revisão bibliográfica, que servirão de base para a identificação dos principais conceitos para aprofundar as interpretações acerca do tema central. Além disso, serão realizados levantamentos através de questionários e/ou entrevistas, de modo a identificar os efeitos da legislação trabalhista em relação ao processo de inovação e tecnologia. Como resultados esperados, pretende-se produzir manual de boas práticas de gestão de forma a reduzir os efeitos negativos da nova legislação trabalhista na promoção da inovação.

Este trabalho propõe um estudo sobre o nível de conhecimento dos inventores brasileiros a respeito do início do processo de patenteabilidade, desenvolvendo uma ferramenta para medir a maturidade do inventor. O objetivo geral foi identificar o grau de conhecimento prévio desses inventores sobre o processo administrativo para obtenção de carta patente, mediante a aplicação de um questionário com múltiplas opções de resposta. Este diagnóstico preliminar possibilita o direcionamento para informações pertinentes ao nível de conhecimento do usuário. A patente, título de propriedade temporária sobre uma invenção, confere prestígio e valor ao invento. Contudo, se mal gerida, pode resultar em fracasso e perdas econômicas significativas. Dada a importância do tema, adotou-se uma abordagem metodológica qualitativa e exploratória, fundamentada no método Design Science Research (DSR). A coleta de dados primários foi realizada por meio de entrevistas exploratórias, complementadas por uma revisão de literatura e análise de ferramentas existentes que fornecem conhecimento sobre o processo de patenteabilidade. Esses dados apoiaram a proposição da ferramenta analítica e instrutiva, projetada para auxiliar diversos stakeholders na propriedade industrial e facilitar a disseminação do conhecimento. Como resultado, o estudo resultou em um produto tecnológico que instrui e facilita o entendimento do processo de patenteabilidade, identificando o nível de conhecimento prévio do usuário sobre o tema. Em suma, o produto tecnológico contribui para que o inventor, de forma autônoma, dê os primeiros passos em direção ao patenteamento de sua invenção. 

A expansão da internet no território nacional, nas últimas duas décadas e a
mudança de postura dos consumidores com a recente pandemia, pressionou
as empresas a inserirem suas marcas no mundo digital. A visibilidade
proporcionada pelas redes digitais potencializa os negócios, atingindo um
número maior de consumidores agora mais habituados ao comércio
eletrônico (e-commerce). Neste cenário, evidencia-se um aumento na
colidência entre o registro de marca e nome de domínio, tema deste presente
trabalho, que se propõe investigar as principais fontes dos conflitos e
demonstrar como a falta de regulamentação eficaz no sistema de registro de
nomes domínios influencia na potencialização dos embates. Assim,
pretende-se responder a seguinte questão de pesquisa: Como evitar a
colidência entre marcas e nomes de domínio, visando reduzir os desgastes
entre detentores das marcas e titulares de nome de domínio? O objetivo
geral deste trabalho é viabilizar um mecanismo de prevenção de disputas
entre marcas e nomes de domínio, através da proposta e avaliação de um
guia de orientação aos usuários. Para tanto, será utilizada uma abordagem
qualitativa, tendo por base pesquisa de caráter exploratório e descritivo, com
coleta de dados documentais públicos e bibliográficos. Com a análise dos
dados, espera-se diagnosticar a principal fonte geradora dos conflitos e, com
base nesses resultados, propor um guia de orientação para o registro de
nomes de domínio.

O presente trabalho apresenta uma proposta de ferramenta digital de prevenção ao consumo de medicamentos falsificados, que pode subsidiar o desenvolvimento de um aplicativo a ser disponibilizado para o público, com o intuito de informar, orientar e conscientizar com relação aos danos que podem impactar diretamente a saúde humana com o consumo de medicamentos falsos, visando reduzir e até mesmo evitá-lo. A pirataria de medicamentos é um problema global, e o Brasil está entre os países que mais consomem medicamentos piratas no mundo. Assim como as pesquisas realizadas, e a coleta de dados que serão apresentados no decorrer desse estudo, revelam também, que o Brasil está em destaque com relação à produção e o comércio de medicamentos falsos, que são adquiridos pelos consumidores com facilidade em diversos locais. Com a chegada da pandemia Covid-19, aumentou o comércio de medicamentos falsificados, incluindo, vacinas falsificadas, colocando em risco a saúde do consumidor. Esses medicamentos são produzidos em laboratórios clandestinos e sua composição, data de validade, embalagem, marca e conteúdo podem ser adulterados. Em relação à problemática, o estudo apresenta uma análise dos danos causados à saúde humana pelo consumo de medicamentos falsificados, e os prejuízos econômicos aos cofres públicos devido à comercialização desses produtos piratas. A avaliação dos resultados aponta a necessidade de mais atenção para o assunto, visando a importância do desenvolvimento de soluções tecnológicas para o consumidor se precaver diante da gravidade de consumir medicamentos falsificados.

A modalidade de negócio de franquia é norteada pelo contrato de franquia, o  qual regula a relação entre franqueador e franqueado. Por vezes, em função da ocorrência de assimetria de informação ou mesmo contratos mal elaborados, conflitos na relação entre os envolvidos são gerados. A automatização da execução de contratos, na forma de smart contracts, é uma das possibilidades para a solução de alguns dos aspectos envolvendo a relação entre franqueado e franqueador. Assim, o objetivo deste trabalho é realizar um estudo de caso, demonstrando a aplicabilidade de smart contracts instanciados em blockchain para o controle e monitoramento de cláusulas específicas  de contratos de franquias. O estudo baseia-se na análise do sistema de franquia como um todo, desde o interesse pelo negócio até a assinatura do contrato entre franqueador e franqueado, assim como os tipos de franquias e suas cláusulas contratuais, identificando uma modalidade de franquia e um tipo de contrato no qual será verificada a possibilidade do controle e monitoramento automatizado das cláusulas contratuais através do smart contracts.

As conexões e as ofertas de infraestrutura física e de serviços propiciadas por parques tecnológicos e por incubadoras de empresas inseridos junto a universidades consideradas como Instituições Científicas Tecnológicas e de Inovação vêm para auxiliar os empreendimentos ali instalados quanto ao estabelecimento, ao desenvolvimento e ao aprimoramento de seus negócios. Buscando uma compreensão sobre que conexões e  estruturas são importantes, o estudo tem como objetivo realizar uma pesquisa junto aos usuários desses ecossistemas: empresas pré-incubadas, incubadas ou em maior grau de maturidade, a respeito de que fatores são relevantes para que os empreendedores escolham e se mantenham nesses ambientes, bem como sobre  a relevância da proximidade entre universidade e empresa. Espera-se trazer quais são as necessidades sentidas pelos empreendedores, quais delas são as mais importantes e quais são recorrentes. A análise qualitativa e quantitativa dos dados visa a construção de um retrato, sob a ótica dos empreendedores,  de forma que possa servir como referência tanto a futuros espaços de inovação, quanto a espaços já consolidados, para (re)estruturações que visem o melhor atendimento tanto de empresas nascentes como já consolidadas, através da apresentação de um relatório técnico descritivo.

Atualmente, verifica-se uma crescente oferta de produtos que visam à substituição da carne e outros derivados de origem animal, de modo a atender o mercado consumidor vegano que busca, independente de suas motivações, a eliminação (ou redução) no consumo destes alimentos. Todavia, uma das principais barreiras para a popularização destes alimentos é o seu alto custo, especialmente no que se refere aos novos alimentos denominados plant-based. Diante deste cenário, se percebe, especialmente em países emergentes, o fenômeno da inovação frugal, cujo conceito surgiu da demanda em satisfazer as necessidades dos consumidores de menor poder aquisitivo, caracterizado por alto valor agregado e baixo custo final. No Brasil, existem diversas micro e pequenas empresas do setor alimentício vegano que praticam inovação frugal na produção de seus produtos, mas que enfrentam dificuldades para sua expansão, bem como na proteção da Propriedade Intelectual resultante de suas atividades inovadoras. Desta forma, o objetivo desta pesquisa foi explorar como os institutos de proteção da Propriedade Intelectual podem ser utilizados como ferramenta de proteção da inovação, especialmente a frugal, dentro de uma microempresa do setor alimentício vegano, sediada na cidade de Porto Alegre/RS. A metodologia de pesquisa-ação foi empregada para realizar o estudo de caso. Inicialmente foi realizada a identificação e diagnóstico dos problemas enfrentados pela empresa e os ativos intangíveis passíveis de proteção resultantes da inovação praticada. Além disso, foram identificadas as formas de proteção da Propriedade Intelectual que poderiam atender às necessidades desta empresa, respeitando suas limitações. Com isso, foi possível desenvolver um plano de ação a ser implementado na organização, pela adoção de ferramentas para a proteção da Propriedade Intelectual disponíveis na legislação e práticas de mercado, mediante pedidos de registro e/ou contratos. Através da avaliação do resultado das soluções propostas e aplicadas, foram depositados 12 pedidos de registro de marcas da empresa, bem como elaborada uma minuta de Contrato de Sigilo, Confidencialidade, Não Uso e Não Competição, que foi então assinado pelos três sócios da empresa, bem como 17 empregados e dois consultores parceiros envolvidos na cadeia de produção dos produtos. Por fim, foi elaborado um “Guia Prático para a proteção da Propriedade Intelectual em empresas do setor alimentício”, identificando tais ações e orientações, de modo a entregar um produto tecnológico que possa ser utilizado por outras empresas que enfrentem os mesmos problemas identificados na presente pesquisa. O material gerado poderá auxiliar micro e pequenas empresas em sua estruturação e proteção de ativos intangíveis, visando maior lucratividade e, em contrapartida, possibilitando que uma parcela da população, outrora excluída do mercado alimentício vegano, possa ter maior acesso a tais produtos.

A presente dissertação dedica-se à análise do trade dress e à problemática associada à sua lacuna legal no contexto brasileiro. A abordagem desta questão se revela importante, uma vez que a ausência de legislação específica no contexto brasileiro em relação a esse tema resulta na falta de consenso na definição do que constitui ou não uma violação. Nesta seara, observa-se que os julgadores embasam as suas decisões em abordagens variadas, o que, por consequência, cria um ambiente de incerteza jurídica. Neste sentido, esta pesquisa visou estabelecer critérios que capacitem julgadores e profissionais do direito a solucionar casos de possível violação de forma mais eficaz. O objetivo geral consistiu em desenvolver um método de análise e identificação de violações de trade dress. A metodologia adotada pelo trabalho foi a descritiva exploratória, compreendendo o método qualitativo. Foram coletados dados provenientes de fontes bibliográficas e análises de decisões judiciais de todos os tribunais do país. Complementarmente, foram conduzidas entrevistas com especialistas, buscando a avaliação dos critérios delineados. O desfecho deste estudo culminou na definição de requisitos para a identificação de violações de trade dress. Como resultado, foi desenvolvida uma calculadora destinada à aplicação prática, representando um produto tecnológico derivado deste trabalho.

Em razão da ampliação do debate envolvendo sustentabilidade no mundo, os questionamentos acerca das políticas das empresas do ramo da moda e suas práticas, são preceitos cada vez mais observados pelo público consumidor. Nesse quesito, discussões sobre sustentabilidade na moda vem ganhando terreno, demonstrando a importância da produção sustentável e trazendo à baila conceitos como economia circular e reaproveitamento de matéria-prima, recursos, energia e proteção dos trabalhadores. Nesse contexto, necessário abordar as certificações de sustentabilidade, essa que podem aparecer na forma de selos, certificações ou marcas de certificação e que tem como principal intuito informar o consumidor das práticas utilizadas para que essas se alinhem às suas preferências. Dessa forma, o presente estudo analisa aspectos do processo decisório de compra do consumidor brasileiro na escolha de artigos de moda, identificando o perfil do consumidor e sua relação de consumo com selos, certificações e marcas de certificação sustentável voltados para o mercado da moda. A coleta de dados foi realizada de modo online e dividida em três blocos, identificação do perfil econômico-social, escolha de atributos e escala Young Connsumers' Sustainable Consumption Behavior. Para a análise dos resultados, trabalhou-se com 4 hipóteses a fim de verificar se o selo de sustentabilidade é percebido e valorizado pelo público consumidor. Os resultados indicam que grande parte dos respondentes possui intenção inicial de compra pelos itens que possuem o selo de sustentabilidade, mas que o preço influencia na decisão final de compra, onde esses se mostram dispostos a pagar pelos selos de sustentabilidade, desde que não seja um produto de maior valor.

As Tecnologias Sociais e suas formas de reaplicação podem servir de base para a transformação social e o desenvolvimento sustentável. Em 2016, foi aprovado o Programa Núcleo de Estudos em Agroecologia e Produção Orgânica de Viamão-RS (conhecido como EcoViamão) idealizado e articulado pelo Campus de Viamão do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS). No EcoViamão destaca-se o Projeto de Extensão das Hortas Escolares Agroecológicas, que é o objeto deste estudo. Por tratar-se de um projeto em expansão a problemática desta pesquisa está relacionada a identificar ações capazes contribuir para o processo reaplicação e difusão desta Tecnologia Social. Assim, o presente trabalho pretende analisar as boas práticas e as principais características que remetem as hortas escolares agroecológicas a uma Tecnologia Social promotora de educação ambiental e de transformação do contexto escolar através da implantação e implementação das hortas escolares. Realizou-se pesquisa exploratória-descritiva com abordagem qualitativa. Para tanto, foram realizadas pesquisas documental e bibliográfica, além de entrevistas on-line com atores sociais envolvidos ativamente com as hortas escolares e a aplicação de questionários on-line com docentes das escolas beneficiárias do projeto. Por meio da triangulação de dados os resultados obtidos foram apresentados em forma de um produto tecnológico (Manual de boas práticas) e de um artigo científico, onde constatou-se que as dimensões da Tecnologia Social estão presentes no projeto das hortas escolares, assim como práticas inerentes aos princípios agroecológicos fortemente estabelecidos, contribuindo para a educação ambiental dos alunos e da comunidade escolar através de um processo colaborativo. Também apresenta desafios e oportunidades relevantes no que se refere a reaplicação e a disseminação de sua prática no que se refere a governança do projeto. As produções técnica e científica buscam contribuir para o processo de reaplicação e difusão desta Tecnologia Social em outras escolas do munícipio e em outras realidades demandantes que possam ser impactadas através desta tecnologia.

Não há dúvidas quanto à importância do registro de marcas em determinados setores de serviço e comércio. Entre 2014 e 2019, houve um crescimento de 56,13% nos encaminhamentos de pedidos de registro de marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Em contrapartida, neste mesmo período houve um crescimento de 216,6% nos indeferimentos dos pedidos de registro de marca no referido órgão. Para reduzir o percentual de indeferimentos, é fundamental que o interessado em ingressar com um pedido de registro faça uma pesquisa de anterioridade detalhada, a fim de que não haja colisão entre a marca desejada e outras já existentes. Além disso, o depositante deverá ter um amplo conhecimento no que tange os artigos 124, 125 e 126 da Lei Nº 9.279, de 14 de maio de 1996 - Lei da Propriedade Industrial (LPI) -, cuja inobservância pode ser causa de muitos indeferimentos nos pedidos de registro. Assim, este trabalho propõe a criação de um manual interativo, o qual irá guiar o usuário na realização de uma pré-filtragem das informações necessárias para o não indeferimento frente aos requisitos dos artigos citados, possibilitando, posteriormente, uma busca de anterioridade mais assertiva, aumentando as chances de obtenção de um pedido de registro. 

No estado da técnica existem sistemas para transferência de ativos intangíveis protegidos por propriedade intelectual, consolidados por monopólios jurídicos, seja por sistemas atributivos (como para patentes e desenhos industriais) ou automaticamente protegidos (como direitos autorais e conexos). Alguns desses sistemas, ou seus respectivos métodos, são descritos na literatura científica. Deste conjunto, alguns métodos utilizam a tecnologia de blockchain, e um conjunto menor (inteiramente contido no anterior) também utiliza a tecnologia de smart contracts, embora sejam ferramentas independentes entre si. Apesar de os segredos industriais também consistirem em monopólios, as soluções informatizadas ou em ambientes criptográficos aplicadas para outros tipos de bens protegidos por outras formas de propriedade intelectual não podem ser transpostas a estes ativos, em razão de sua natureza sui generis, carente de monopólio que independa de sua não revelação. A necessidade de manutenção do segredo decorre do Paradoxo da Informação de Arrow, fenômeno pelo qual a revelação do segredo implica em sua transferência. Este fenômeno prejudica a potencial transferência de segredos industriais e inviabiliza a adoção dos sistemas existentes aplicáveis aos demais tipos de ativos intangíveis. Por este trabalho propõe-se um método para transferência de segredos industriais utilizando-se smart contracts instanciados em blockchain, para solução de dois dos três elementos componentes do Paradoxo, especificamente a confiabilidade e a capacidade, pressupondo o terceiro, a relevância. Testes realizados em ambiente controlado concluem pela viabilidade tecnológica do método.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) disponibiliza um conjunto de diretrizes, instruções normativas, resoluções e normas que buscam detalhar e regulamentar o entendimento e interpretação de cada artigo da Lei de Propriedade Industrial (LPI) aos interessados. Por conta disso, é importante que o acesso e pesquisa a estes documentos permita o entendimento dos usuários e torne mais efetiva a pesquisa e análise das informações. Em face disso, a pesquisa teve por objetivo propor e implementar uma ferramenta catalogação e recuperação de informações com objetivo de facilitar a organização, acesso, pesquisa e recuperação de informações relacionadas. Para atingir tal objetivo, se realizou uma revisão sistemática da literatura a fim de identificar e analisar metodologias aplicadas na recuperação e catalogação de documentos legais através de formas e técnicas de normatização e apresentação destas informações para os interessados. Após a revisão sistemática, foram geradas algumas hipóteses da pesquisa que foram exploradas por um Survey junto a profissionais da área de propriedade intelectual e inovação. Desta forma, foi verificada a relevância da problemática deste trabalho e avaliadas hipóteses que orientaram os caminhos a seguir. Com isso, foi desenvolvida uma prova de conceito através de uma ferramenta de catalogação e recuperação de informações relacionados à Lei de Propriedade Industrial – LPI frente ao conjunto de documentos legais, denominada de PesquisaPI. Essa ferramenta considerou em seu desenvolvimento as principais dificuldades identificadas e mencionadas pelos participantes do Survey. O PesquisaPI requer menos tempo dos usuários para analisar, identificar e vincular a relação entre o conjunto de documentos, retornando uma pesquisa muito mais assertiva de forma a indicar maior precisão nas respostas, quando comparado ao sistema de pesquisa do INPI.

Este estudo se propôs a analisar as contribuições de um ecossistema de inovação para a gestão de incubadoras de empresas integrado com o Modelo Cerne — Anprotec. A escolha da organização, objeto deste estudo, é uma incubadora de empresas de base tecnológica, pertencente a um ecossistema de inovação acadêmico de uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) pública federal, fundada no ano de 2004. No cenário dinâmico dos ecossistemas de inovação, a interação entre empresas e universidades, apoiada pelo governo, estimula o processo de transferência de tecnologia, cujo propósito fundamental é a transformação do conhecimento científico e tecnológico em inovação. Esta área apresenta oportunidades para o desenvolvimento de novos produtos e serviços para a sociedade, muitas vezes, oriundos de empresas nascentes (startups). Neste contexto, os ecossistemas de inovação promovem a interação entre os empreendimentos e os ambientes de inovação, constituídos pelas incubadoras e parques científicos e tecnológicos. As incubadoras de empresas, presente em todas as capitais do país, atuam como uma estratégia importante para que pequenos e médios municípios consigam alavancar o desenvolvimento econômico. Entretanto, foi necessário sistematizar processos, adaptar a estrutura física e tecnológica, os serviços oferecidos aos empreendimentos apoiados por estes ambientes para obter êxito empresarial durante o percurso de incubação de negócios e maiores taxas de sobrevivência de empresas graduadas no mercado. Com essas demandas, e acompanhando o cenário internacional, a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores — Anprotec e o Sistema Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas — Sebrae propuseram o Modelo Cerne (Centro de Referência para Apoio a Novos Empreendimentos). Os processos desse modelo podem convergir positivamente para com as ações do ecossistema de inovação local, regional, nacional e internacional. Para isso, o método utilizado nesta pesquisa foi o estudo de caso classificado como exploratório, com abordagem qualitativa. Os dados qualitativos foram analisados pela técnica científica de análise de conteúdo. Como principal resultado observa-se que o Cerne Nível 4 é o grau que consolida a relação e a interação do ecossistema de inovação com as incubadoras de empresas, porém não necessariamente o nível 4 que é essencial para implementar esta interação. Por isso, é salutar que desde a implementação da incubadora, inicie-se a conexão com o ecossistema e outras redes de inovação locais, regionais e internacionais, tanto público quanto privado. Esta interação deve ser fortalecida e integra o próprio processo de consolidação de um ecossistema de inovação, o qual tem por objetivo conectar os atores e promover a colaboração. Ao estabelecer estas relações, há ganhos para todos os envolvidos, de modo a unir esforços comuns e ampliar os benefícios destas conexões colaborativas. Do ponto de vista gerencial, a pesquisa se finaliza com a escrita de um relatório técnico com recomendações de ações para a Incubadora Tecnológica Hestia em conjunto dos atores do Ecossistema de Inovação UFRGS para os Processos-Chave dos níveis de certificação propostos pelo Modelo Cerne — Anprotec.

Na atualidade, em uma sociedade cada vez mais voltada para o digital, os algoritmos tornaram-se figuras de grande relevância para viabilizar essa digitalização. Os algoritmos, cada vez mais precisos, são utilizados para diversos fins, entre eles, para previsão e direcionamento de comportamentos a partir dos dados dos usuários no ambiente cibernético. O direcionamento é feito, muitas vezes, sem o pleno entendimento dos usuários, no que se pode considerar verdadeiros "experimentos sociais", sem um padrão ético definido. Assim, o presente trabalho busca analisar boas práticas para auxiliar na obtenção de segurança, transparência e previsibilidade no desenvolvimento de algoritmos de direcionamento e influência dos comportamentos dos usuários, por exemplo. A pesquisa utiliza uma abordagem exploratória e qualitativa, considerando a análise da literatura e entrevistas com profissionais da área. Por fim, procura trazer uma alternativa para solucionar a problemática da falta de transparência na utilização dos dados para prever e alterar comportamentos, através da proposição do produto “Manual de boas práticas para desenvolvimento de algoritmos de direcionamento e influência do comportamento”.

O presente trabalho teve como objetivo elaborar uma proposta de plano de ação para o Núcleo de Inovação Tecnológica e Empreendedorismo em Saúde – NITE Saúde da Universidade Federal de ciências da Saúde de Porto Alegre – UFCSPA, visando a atingir os objetivos estratégicos traçados pelo Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2020 – 2029. A elaboração do plano de ação levou em consideração as potencialidades e as fragilidades do Núcleo, a partir de oficinas realizadas com os integrantes do NITE Saúde e CONITE (por extenso). Nas oficinas foram aplicadas as ferramentas estratégicas Canvas de Governança Pública e análise SWOT, para identificar a situação e a capacidade do NITE Saúde em promover a inovação na Universidade. Além disso, foi realizado um benchmark, em que foram conduzidas pesquisas bibliográfica e documental para buscar as melhores práticas em gestão de NITs no Brasil, com a intenção de identificar ações que pudessem ser adotadas pelo NITE Saúde. As discussões promovidas nas oficinas através da aplicação das ferramentas escolhidas (CANVAS, SWOT e Benchmark) resultou em um plano de ação com 37 ações, sendo 17 de curto prazo e 20 de médio prazo, distribuídas entre as áreas de atuação direta do NITE Saúde, sendo: inovação, empreendedorismo, propriedade intelectual e transferência de tecnologia. Considerando o número alto de ações selecionadas, e tendo em vista as limitações do NITE Saúde, também foram propostos critérios para priorização da implementação das ações. Espera-se que o plano de ação seja um instrumento estratégico para fortalecimento do Núcleo, como órgão gestor da inovação na UFCSPA.

As Indicações Geográficas (IG) são consideradas uma importante ferramenta de valorização da cultura, da tradição e do saber fazer de um território. Os produtos com IG têm características únicas, identidade, personalidade e contam uma história, que comunica sua origem. Entretanto, apenas o registro pelo INPI não basta para reposicionar o produto perante os consumidores. Assim, reforça-se o papel da comunicação para que todo o potencial das IG seja revertido em benefícios para produtores, consumidores e sociedade. Diante disso, esta dissertação tem como objetivo avaliar como as estratégias de comunicação podem contribuir para o desenvolvimento das IG. O estudo caracteriza-se como descritivo exploratório e teve como objetivos específicos analisar as estratégias de comunicação utilizadas pelas IG gaúchas; analisar o conhecimento dos consumidores em relação às IG do Rio Grande do Sul; verificar se há contribuição das estratégias de comunicação para o reconhecimento das IG; e, por fim, descrever as boas práticas de comunicação identificadas. Para cumprir os objetivos, foram realizadas entrevistas para levantamento das estratégias de comunicação adotadas pelas IG e survey para identificar o nível de conhecimento dos consumidores em relação às IG gaúchas. Foram identificadas realidades distintas, com estrutura e ações de comunicação em diferentes níveis de maturidade e complexidade. Verificou-se que alguns atores têm importante papel no apoio à construção e divulgação das IG, porém, políticas de apoio no período pós-registro, em que muitos são os desafios para o estabelecimento dos produtos no mercado, podem ser implementadas. O conhecimento sobre as IG influencia positivamente na opinião dos consumidores em relação a esses produtos. Também foi apontado o importante papel das mídias como fonte de informação, reforçando o papel da comunicação na popularização das IG. A partir das informações obtidas no estudo foi produzido artigo sobre a comunicação nas IG gaúchas e o Guia de Boas Práticas: Comunicação para Indicação Geográfica, esperando-se com isso contribuir para o seu fortalecimento.

 O desenho industrial é um tema que tem despertado a atenção em diversas áreas do conhecimento em razão da sua influência no setor produtivo, industrial e acadêmico, e por ser capaz de criar um ambiente propício para a inovação e para a criatividade em diversos níveis. De fato, o design é uma das áreas que mais cresce, tendo demandando profissionais cada vez mais qualificados e experientes para o desempenho de suas produções, trazendo com isso algumas dificuldades quando o registro do desenho industrial é solicitado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O presente estudo se propõe a analisar o processo de registro de desenho industrial da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) como um todo e parte da observação do autor sobre alguns limitantes e obstáculos existentes desde que o registro de desenho industrial é solicitado por pesquisadores de diferentes áreas acadêmicas da universidade e mesmo após o desenho industrial ser registrado no INPI. Embora o registro seja aparentemente um processo simples de ser conduzido por alguns agentes da propriedade intelectual, quando comparado com outros institutos de proteção se percebe o quanto é preciso ter atenção em todas suas etapas para que o pedido cumpra com seu objetivo. O estudo caracteriza-se por ser um estudo de caso, que foi desenvolvido na UFRGS, contando com entrevistas em profundidade de alguns professores da Faculdade de Arquitetura, bem como coleta de dados estatísticos e relatórios internos da Universidade. Com a triangulação dos resultados obtidos foi produzido um artigo, um manual e um novo formulário de submissão para novos pedidos para que o processo de  registro de desenho industrial da UFRGS possa ser melhor compreendido e solicitado pelos pesquisadores, com o objetivo de economizar tempo, energia e recursos de todas as partes envolvidas no processo.

O projeto vislumbra contribuir tanto do ponto de vista acadêmico como  prático, na medida em que se propõe ao desenvolvimento de uma plataforma denominada “VINHAGO”,  que visa oportunizar a disseminação dos recurso disponíveis, proporcionando através da inovação o acesso à informação e a sustentabilidade econômica das pequena propriedade vitícola, que hoje somam mais de quatorze mil (14.000) só no Rio Grande do Sul. Ressalta-se que a produção de uvas está presente em quase todos os estados brasileiros e apresenta características regionais distintas a exemplo de ciclos de produção, cultivares, época de colheita e tipo de condução e manejo. A plataforma proverá interligações que não se fazem presentes com tanta facilidade e acessibilidade no campo. Também permitirá desde simples métodos de busca de informações, até informações que possam representar um diferencial competitivos para as empresas de pequeno e médio porte, propiciando assim redução nos custos, acesso à informação e implementação de forma assertivas as novas tecnologias. Além disso, se destaca o amplo potencial de aplicação de uma base de dados georreferenciada, uma vez que permite não só obter informações sobre a quantidade de mão de obra disponível, mas se relacionar  de forma mais efetivas a essas informações, verificando gargalos, espacialmente, com variáveis socioeconômicas, disponibilidade de mão de obra , as quais, podem impactar na manutenção e desenvolvimento do pequeno produtor e do setor vitícola. O presente trabalho, se caracteriza como projeto de desenvolvimento tecnológico, de natureza predominantemente exploratória. Com objetivo geral de implementar uma plataforma de contratação da mão de obra para o setor vitícola do Rio Grande do Sul. Sendo assim, a pesquisa está estruturada em quatro objetivos específicos: a)Relacionar as formas de contratação de pessoal no setor vitícola do Rio Grande do Sul; b)Identificar os principais gargalos para contratação de pessoal na cadeia produtiva no Rio Grande do Sul c) Propor modelo de negócio para a plataforma Vinhago ; d) Desenvolver protótipo (MVP) para a plataforma. Para a conceptualização eficaz deste projeto apresentará a caracterização do mercado da na vitivinicultura para melhor se entender as suas tendências e os seus desafios, assim como um breve estudo de mercado como investigação de suporte. Para tanto, será realizado entrevistas a partir de um roteiro semiestruturado, realizada com profissionais chaves do setor vitivinícola e para o desenvolvimento da plataforma utilizará software de desenvolvimento low- code.