Banca de DEFESA: ANA BEATRIZ ALVES SILVA GOULART

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANA BEATRIZ ALVES SILVA GOULART
DATA : 14/11/2024
HORA: 14:00
LOCAL: IFRS On line
TÍTULO:

PROJETO DE LEI PARA PESQUISAS COM O CÂNHAMO INDUSTRIAL, EM ALIMENTOS: TENDÊNCIAS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO BRASIL

PALAVRAS-CHAVES:

Alimentos; patentes; cânhamo industrial; Cannabis Sativa; Canabidiol;
indústria alimentícia.

PÁGINAS: 85
RESUMO:

As novas políticas de liberação do uso da Cannabis sativa em alguns países fizeram
com que a procura por alimentos com cânhamo industrial aumentasse nos últimos
anos, devido aos seus benefícios à saúde. No Brasil, existem regulamentações que
tratam sobre o uso do Canabidiol (CBD) extraído da Cannabis. Todavia, não existe
uma legislação específica para estudos com cânhamo industrial, em alimentos. Temos
apenas regulamentações que permitem a comercialização do óleo de canabidiol,
extraído da maconha. No entanto, é necessário entendermos que o Brasil considera
a nomenclatura da planta maconha como sinônimo de cânhamo e Cannabis sativa.
Embora estas plantas pertençam à mesma subespécie, de acordo com recentes
pesquisas podemos afirmar que o cânhamo (cânhamo industrial) e a maconha são
plantas distintas com características peculiares. Enquanto a maconha apresenta alto
nível de Tetrahidrocanabinol (THC ≥ 0,3%), levando a efeitos entorpecentes, no
cânhamo industrial, estes efeitos não ocorrem, pois, o nível de Tetrahidrocanabinol é
baixo (THC ≤ 0,3%). Desta forma, a indústria alimentícia não tem, hoje, respaldo legal
para realizar pesquisas sobre o cânhamo industrial adicionado aos alimentos,
deixando de acompanhar as tendências de crescimento deste mercado nos últimos
dez anos. Neste sentido, o presente trabalho propõe diretrizes para um projeto de lei
para pesquisas com cânhamo industrial em alimentos no Brasil. Para atingir o objetivo
da pesquisa, a metodologia empregada consistiu em uma revisão sistemática com
base em artigos científicos, legislações e em um estudo prospectivo dos pedidos de
patentes que utilizam o cânhamo industrial, em alimentos. Foi realizada uma pesquisa
qualitativa sobre as dosagens de cânhamo industrial nos alimentos, bem como as
patentes concedidas para estes produtos. Conforme os resultados encontrados, a
baixa quantidade de depósitos de pedidos de patentes para estes produtos no Instituto
Nacional da Propriedade Industrial (INPI) ocorre devido à proibição do cultivo desta
planta no país. Uma vez que poucos trabalhos foram encontrados na revisão sistemática, espera-se que os resultados deste estudo, consolidados em uma proposta de projeto de lei como seu produto tecnológico, sirvam como subsídio para que a indústria alimentícia brasileira tenha segurança jurídica para desenvolver pesquisas explorando o potencial do cânhamo industrial junto aos alimentos.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - GENIZIA ISLABÃO DE ISLABÃO - IME
Interna - GIANDRA VOLPATO
Externo à Instituição - JULIANO GARAVAGLIA - UFCSPA
Externa à Instituição - TECIA VIEIRA CARVALHO